Saiba como registrar os direitos autorais de suas obras no EDA – Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional.

Muitos autores iniciantes têm dúvidas sobre como registrar devidamente suas obras, se é um processo complicado ou caro. Então, para tentar ajudá-los, preparei este post para tentar explicar da melhor forma como fazer o registro, o que é o registro e passar os links do site da Biblioteca Nacional referentes a esse assunto.

Bom, primeiro vamos falar um pouco sobre o que é o registo de direitos autorais. Este serviço existe na Biblioteca Nacional desde 1898.

Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O direito autoral é o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário). Está definido por vários tratados e convenções internacionais, dentre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil, a Lei n. º 9.610 de 19/02/98 regula os direitos de autor. (Fonte: site da Biblioteca Nacional)

Entende-se por obra intelectual toda criação intelectual original. Isso não abrange uma ideia, pois autores diferentes podem ter ideias similares, porém, desenvolvê-las de forma totalmente diferente, o que resulta em obras intelectuais distintas.

Existem órgãos de registros de diferentes tipos de obras. Tratando-se de livros, você deve procurar pelo EDA – Escritório de Direitos Autorais, que faz o registro de obras literárias, desenhos e músicasSaiba mais sobre o EDA e Direitos Autorais no site.

Falando, agora, sobre como fazer o registro: O processo é simples e não é caro. Você pode fazer presencialmente, com os devidos documentos solicitados pela Biblioteca Nacional, ou até mesmo pelos Correios, através do envio dos devidos documentos para o endereço do EDA: Rua da Imprensa, n. º 16 – 12.º andar – S.l. 1.205 – Castelo – Rio de Janeiro – RJ – CEP. 20030-120. Além de todos os documentos, vale lembrar que é preciso enviar também, é claro, a obra impressa com a sua assinatura na primeira e última páginas. Vale destacar também, que o pagamento do serviço solicitado deve ser feito antes, e que você deve enviar o comprovante original do pagamento junto com os demais documentos. O pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil. Saiba mais sobre os documentos para registro e sobre os valores dos serviços no site da BN.

O site da Biblioteca Nacional anuncia mudanças no sistema do EDA. Futuramente, o processo poderá ser feito através de um aplicativo via internet. Informe-se sobre essas mudanças no site da BN.

Registro e Averbação:

Quando você dá entrada no pedido de registro de sua obra intelectual, você recebe um protocolo com o número desse processo de registro. No site da Biblioteca Nacional é informado o prazo mínimo e máximo para a conclusão do processo de registro. Esse primeiro registro é para os direitos autorais da obra como não publicada. Depois que o seu livro for publicado, você precisa fazer a averbação, e atualizá-lo como obra publicada. A averbação é um processo de atualização da obraregistrada. Para a averbação do livro como publicado, você precisa levar o livro físico com todas (todas mesmo) as páginas assinadas ou rubricadas, além de todos os demais documentos solicitados pela BN. Então, resumindo, registro é para obra inédita, ou seja, a primeira vez que você envia a obra para o EDA, e averbação, é a atualização da obra, as demais vezes que você encaminha modificações ao órgão. Além da atualização de publicação, existem outros tipos de mudanças que você pode precisar fazer eventualmente em seu livro após o primeiro registro. Toda vez que você faz a averbação, os itens atualizados são somados ao arquivo de sua obra, de modo que fica tudo arquivado e registrado como parte de um todo.

Depósito legal:

Após a publicação de sua obra, você pode (e deve!) enviar pelo menos um exemplar de seu livro para a Biblioteca Nacional. Depois que você fizer essa doação, leva um tempo para a biblioteca processar essa entrada e colocar o livro no seu acervo. Concluído o procedimento, seu livro estará disponível na Biblioteca Nacional, e estará presente em seu acervo, o que assegura a difusão da produção intelectual brasileira. Saiba mais sobre o Depósito Legal no site da BN.

O registro de direitos autorais é obrigatório?

Não, você não é obrigado a registrar sua obra no EDA. No entanto, eu acho extremamente aconselhável, até por ser um processo simples e barato, considerando todos os direitos garantidos.

Se você tiver outras dúvidas sobre o EDA, registro de direitos autorais, como registrar sua obra, outros serviços da BN, visite a página de perguntas frequentes do site da BN. Lá, você também encontrará informações de contato e de acesso aos órgãos de registro e demais dados úteis.

Espero que este post tenha sido útil e que você tenha gostado. Se foi o caso, não deixe de compartilhar e ajudar outros amigos escritores a proteger sua obra e garantir seus direitos como autor. Grande abraço!

Fonte: Site Biblioteca Nacional